Prefeitura recadastra aposentados e pensionistas isentos do IPTU

centro de guarulhos - edson queiroz

A Prefeitura de Guarulhos iniciou a renovação da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas. Desde maio, os beneficiados estão recebendo via Correios as cartas de convocação, que devem ser apresentadas no momento do recadastramento.  O envio das correspondências acontece até o fim de julho, e o prazo para renovação termina no dia 31 de agosto.

Ao receber a carta, basta comparecer à unidade de atendimento da Rede Fácil mais próxima de sua residência para efetuar o recadastramento. É preciso apresentar RG, CPF, último carnê do IPTU e comprovante de rendimento atualizado, fornecido pelo INSS.

No caso de pensionista, é preciso levar a Certidão de Óbito. Se houver procurador, é necessário mostrar a procuração do INSS ou particular com firma reconhecida. Para pessoas que se tornaram aposentadas ou pensionistas recentemente, a solicitação do benefício deve ser feita sempre até o dia 31 de agosto, para que a isenção possa valer para o ano seguinte.

Atualmente, 25.407 aposentados e pensionistas são isentos do IPTU em Guarulhos. Lembrando que, de acordo com as Leis 4.911/77 e 5979/2003, somente podem ser beneficiados os aposentados e pensionistas que recebem até cinco salários mínimos, desde que preencham os seguintes requisitos:

a) Tenham um único imóvel, que seja utilizado como sua residência e que integre seu patrimônio;

b) Não possuam, comprovadamente, outra fonte de renda além da mencionada no caput.

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Sobre Guilherme Derrico

Jornalista, músico e viciado em esportes. Sejam todos bem-vindos ao mundo de Derrico. Um abraço!
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